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Embora os Serviços por Advocacia prestados por Pessoas Jurídicas sejam tributados a menor, quem recebe os valores deste serviçeste é a Pessoa Jurídica (PJ), e não a Pessoa Física (PF). No instante da transferência Destes valores da PJ de modo a a PF só não haverá tributação caso esses valores sejam recebidos por distribuição por lucros, de que por tua vez, exige a contabilidade formal da PJ, a Apuração do Resultado do Exercício e o fechamento do Balanço Patrimonial (ou devem se limitar a 32% do faturamento da PJ), qual só podem vir a ser fabricados por 1 Contador regularmente inscrito no CRC.

"A hipótese é por nítido ativismo judiciário, contrário ao pilar básico de uma democracia, da separaçãeste entre os Poderes do Estado"

Advogado utilizando experiência pelo contencioso e consultivo DE áreas tributária e previdenciária de escritórios de advocacia. Necessário inglês fluente.

Assim sendo entendeu o corregedor-global da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, ao anular decisãeste liminar de que obrigava a rede por lojas Riachuelo a recolher a contribuiçãeste sindical de seus funcionários.

Entretanto, este entendimento da SDC foi revisto pelo pleno da Corte de que, em precedente, afastou a hipótese de dissídio coletivo. Depois, utilizando a introduçãeste do dispositivo na CLT pela reforma trabalhista, este procedimento passou a ser desnecessário em quadros de rescisões contratuais em massa.

A audiência durou Muito mais do 10h - usando pausa para almoço - e foi dividida em 3 apelações: a defesa por Paolo Guerrero pediu a absolviçãeste; a Fifa pediu a manutençãeste da pena de seis meses - espere neste site que acabou nesta quinta-feira; e a WADA propôs o aumento da suspensão para dois anos. Depois das partes apresentarem suas ideias, os advogados fizeram suas argumentações finais. A decisãeste tomada pelo Tribunal Arbitral do Esporte será final. Este resultado do julgamento será anunciado nos próximos tempo. Como a pena de 6 meses imposta pela Fifa chegou ao fim nesta quinta-feira, POR DIA 3 por maio, Paolo Guerrero está liberado de modo a atuar até de que a decisãeste do TAS mesmo que divulgado.

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Compatibilidade entre deficiência do candidato e funções do cargo deve ser avaliada pelo estacionaestaficafixa jazepararpermanecequedagio probatório. Usando nosso entendimento a 2ª turma do STJ garantiu a reinserção do uma candidata utilizando deficiência em certame; ela havia sido excluída porque a comissão examinadora concluiu que sua deficiência seria incompatível com a função a ser desempenhada. (Clique aqui)

25 por Maio do 2018 A embriaguez na direçãeste de veículo automotor e este aumento de pena clique agora de modo a os crimes de homicídio e lesão corporal Este Palavra de Trânsito brasileiro, quando do sua entrada em vigor, no começeste do ano…

A captaçãeste fortuita da conversa entre advogado e cliente (mesmo que lá este que for isso) não gera, de forma automática, suposta e eventual nulidade a ser declarada, nem tampouco a ocorrência de teratologia ou abusividade pelo ato judicial. Este entendimento é do TJ/RN ao denegar segurança requerida através seccional da Ordem.

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