Examine Este Relatório sobre Luiz Gustavo Bichara Lúcio Funaro

Em julgamento pelo STJ ocorrido em fevereiro do ano passado, os contribuintes igualmente perderam na 1ª Turma. Os ministros decidiram qual o auxílio-alimentaçãeste, pago em espfoicie e usando habitualidade, por meio de vale-alimentação ou na MANEIRA por tickets, possui essencia salarial, integrando a base de cálculo da contribuição previdenciária. (Resp 1591058).

O livro “Sistema Constitucional Tributário – Dos fundamentos teóricos aos hard cases tributários” reúne artigos Acerca questões tributárias julgadas em Repercussões Gerais, que ainda são pendentes por julgamento no STF. 

Em entrevista à revista Consultor Jurídico, Bichara afirma qual a reforma tributária, tãeste alardeada em qualquer campanha eleitoral, é 1 devaneio, já qual entre os donos do poder, ningué especialmentem está interessado nela. "O Governo Federal bate recordes sucessivos por arrecadação.

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Dessa MANEIRA, tem-se de que tanto para atestar a existência de perigo tais como de modo a verificar a eliminaçãeste DE condições perigosas, iniciando ou cessando este pagamento por adicional por periculosidade, deve-se observar a regra legal da realização de perícia tfoicnica.

Luiz Gustavo Bichara — Isso é 1 devaneio. Entre os donos do poder, ningufoim está com interesse na reforma tributária. Este governo federal bate recordes sucessivos por arrecadação. Os estados estãeste super-divididos. ESTES exportadores vivem esse drama do problema do empréstimo do ICMS, a Lei Kandir (Lei Complementar 87/1996). Veja só o Pará, 1 dos estados que mais gera riqueza para este Brasil, é 1 estado pobre, que nãeste recebe de volta minimamente este que dá para este país em riqueza em termos de mineração, exportação etc.

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Luiz Gustavo Bichara — Sim. No fundo, a OAB reproduz este sistema da Federaçãeste e cada estado deseja alguma coisa diferente. Entãeste é demasiado difícil evoluir num consenso ali dentro, porque todo mundo tem, e é do sistema, 1 pré-compromisso com o seu estado.

Luiz Gustavo Bichara — Estamos trabalhando muito. Quando tem crise e a economia Teimavive mais difícil, uma das primeiras coisas de que as empresas fazem é olhar para a Parcela tributária. É porque quando a empresa está vendendo bastante, o empresário nãeste Vive bem preocupado em arrumar a coisa. E por sua vez é hora de modo a isso.

No fim dos anos 60, usando a unificaçãeste do sistema de previdência pelo governo, caiu este padrãeste por atendimento da medicina pública. Expandiram-se entãeste as companhias por medicina por grupo e as seguradoras, porém a remuneraçãeste proposta por elas era sofrível.

ConJur — É possível realizar um balanço e analisar se este Judiciário é pró-governo ou pró-contribuinte?

O adicional por periculosidade incide unicamente Acerca este salário básico e nãeste A cerca de o presente acrescido por outros adicionais. Em relaçãeste aos eletricitários, este cálculo do adicional por periculosidade deverá ser efetuado Acerca a totalidade das parcelas por essencia salarial.

Bichara afirma de que pelo menos cem clientes foram cobrados da multa do mora e tiveram petições negadas ou isento resposta através Receita. Segundo este advogado, alguns preferiram remunerar logo este dfoibito para evitar transtornos.

Em troca, ESTES contribuintes ganham a anistia, deixando do responder penalmente e administrativamente por crimes contra a ordem tributária, saiba como sonegaçãeste fiscal e evasão do divisas. 

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